Termos de Serviço

1. Aceite

Ao utilizar nossa plataforma ("Serviços"), você concorda com estes Termos de Serviço, bem como com nossas Políticas de Privacidade e com os termos de terceiros aplicáveis (Meta/WhatsApp). Se você não concordar, não utilize os serviços.

2. Elegibilidade

É necessário ter capacidade legal para contratar. Você deve utilizar os Serviços apenas para fins comerciais legítimos, conforme especificado nos termos da Meta/WhatsApp.

3. Uso adequado

Você se compromete a:

• Usar a API conforme legislação e políticas da Meta
• Obter consentimento explícito dos usuários antes de enviar mensagens
• Não enviar conteúdos ilegais, ofensivos ou não solicitados
• Não repassar ou vender dados dos usuários a terceiros não autorizados

4. Propriedade intelectual

Todos os direitos, marcas e conteúdo da Meta, WhatsApp e da nossa plataforma são protegidos. Você não pode usar marcas da Meta nem replicar funcionalidades sem permissão.

5. Limitações de responsabilidade

Não garantimos ausência de interrupções ou erros. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou terceiros. Limitamos nosso risco conforme permitido por lei.

6. Dados e privacidade

O uso da API do WhatsApp segue os termos de tratamento de dados da Meta, definindo você como Controller e o WhatsApp como Processor. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos dos titulares.

7. Modificações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a data da última atualização. Se continuar usando os Serviços após, você concorda com os termos atualizados.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar os termos da Meta/WhatsApp ou estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais.

9. Disposições gerais

• Estes Termos regem sua relação conosco
• Qualquer disposição inválida será substituída sem afetar o restante
• Você não pode transferir seus direitos sem consentimento
• Lei aplicável: Brasil
• Foro: Campo Grande - MS